PL 9487/2018
Suprime o §2º e altera o §1º do Artigo 02 da Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."
- Autor
- Dep. Marcelo Delaroli (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2018
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2018
Marcelo Delaroli (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/02/2018
Marcelo Delaroli (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, preso condenado, crime hediondo, tortura, tráfico de droga, terrorismo, pena, integralidade, regime fechado. Partido do autor: direita.