PL 9463/2018
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/01/2018
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/01/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/01/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Privatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), critério, desestatização, aumento, capital social. subscrição pública, ações ordinárias. _Reestruturação, Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), Itaipu Binacional, autorização, União, criação, Sociedade de economia mista. _União, exclusividade, ações preferenciais, poder de veto._Critério, concessão (administração pública), geração, energia elétrica. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Concessionária de serviço de energia elétrica, pagamento anual, cota. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, conta-corrente, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), administração, Poder Executivo. _Alteração, lei federal, autorização, União, designação, Órgão público, Entidade, Administração pública, aquisção, serviços, eletricidade, Itaipu Binacional. _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, revogação, dispositivo legal, exclusão, Programa Nacional de Desestatização (PND), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Furnas Centrais Elétricas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE).