MPV 818/2018
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 12/01/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/01/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 12/01/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Metrópole, critério, audiência pública, participação, representante, sociedade civil, população, ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), descumprimento, improbidade administrativa. _ Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Mobilidade Urbana, descumprimento, impedimento, repasse, Recursos orçamentários, União.