PL 9436/2017
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Apresentado em
- 19/12/2017
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 9.436/2017
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 9.436/2017
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 9436/2017
RequerimentoAltera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
8 Sim×31 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.3×4
- Centro0×2
- C.-dir.0×4
- Dir.0×21
PL 9436/2017
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
33 Sim×5 Não
- Esq.0×3
- C.-esq.7×1
- Centro2×0
- C.-dir.5×0
- Dir.19×1
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal Militar, compatibilidade, Código de Processo Penal, Constituição Federal (1988), inclusão, disciplinamento, medida cautelar, audiência de custódia, recebimento, denúncia, absolvição sumária, citação (direito processual), instrução processual penal. _Revogação, dispositivo legal, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, inaplicação, âmbito, justiça militar.