PL 9409/2017
Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/12/2017
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/12/2017
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, operação, contratação, seguro privado, previdência complementar, previdência aberta, meio eletrônico, documento eletrônico, assinatura eletrônica, certificação digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Partido do autor: centro-direita.