PEC 395/2017

09/05/2012

Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.

09/05/2012

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/05/2012

Recebido nesta Comissão às 9 horas e 03 minutos. Matéria aguardando distribuição.

08/08/2012

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.

18/03/2013

Juntei o Ofício nº 061/2013-GAB/WG, da Câmara dos Deputados (fl.14 e 15).

27/08/2013

Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 2 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalide e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/09/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/10/2013

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, em virtude da criação da Comissão Especial destinada a analisar os Projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento (fls. nº 16 a 18). À SSCLSF.

17/10/2013

Recebido neste Órgão, às 18h30.

21/10/2013

Encaminhado ao Plenário.

21/10/2013

A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil. À SACEI.

21/10/2013

Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25. Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator daCESP - destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL

22/10/2013

À SSCLSF a pedido. ************* Retificado em 22/10/2013************* A matéria permanece na Comissão Temporária - Segurança Pública.

29/10/2013

Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema "Financimanto da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014

Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria. À SSCLSF para as devidas providências.

18/12/2014

Recebido neste Órgão, às 18h50.

16/01/2015

Encaminhado ao Plenário.

03/02/2015

Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a presente Proposta de Emenda à Constituição retorna à CCJ.

10/03/2015

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

26/03/2015

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.

01/04/2015

Devolvido pelo Senador Aécio Neves, sem alteração no Relatório, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalide e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/05/2015

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.

15/05/2015

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.

22/05/2015

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.

29/05/2015

Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.

03/06/2015

Juntei, às 12 horas e 37 minutos, a Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Encaminhada cópia da Emenda ao relator da matéria, Senador Aécio Neves, para análise.

08/06/2015

Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.

10/06/2015

Em reunião realizada em 10/06/2015, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada ao Relator, Senador Aécio Neves, para reexame do Relatório.

16/06/2015

Juntei, às 15h55min, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Simone Tebet (fl. 51). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Aécio Neves, para análise da emenda.

01/07/2015

Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2015

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.

05/08/2015

Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

07/08/2015

Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.

12/08/2015

Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves reformula o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 12/08/2015************* Onde se lê "Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo)"

13/08/2015

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/08/2015

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

13/08/2015

Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2015 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).

13/08/2015

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2015

Encaminhado ao Plenário.

25/08/2015

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 970, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando calendário especial de tramitação para a presente matéria.

26/08/2015

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.08.2015, nos termos do Requerimento nº 970, de 2015. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.

02/09/2015

(Matéria constante do Item 16 apreciado em quarto lugar, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

03/09/2015

Incluida na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.09.2015. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

03/09/2015

11h47min - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

03/09/2015

Incluída para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.

15/09/2015

Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.

15/09/2015

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.09.2015. Terceira sessão de discusão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015 Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015. Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015. Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015. Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015 Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015. Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015

14/12/2015

Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.

15/12/2015

Juntado original de manifestação do Ofício Nº 204/2015/CMA da Câmara Municipal de Alfenas - MG. Folhas (70/72). À SSCLSF

15/12/2015

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2015. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.

02/02/2016

A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de calendário especial.

21/03/2017

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22.03.2017. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 22.03.2017. Transferida para a sessão de 23.03.2017. Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/03/2017.

28/03/2017

Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo). A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

29/03/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 29/3/2017. Quarta sessão de discussão, em turno único.

29/03/2017

Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2017.

30/03/2017

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PEC nº 131/2015 e da PEC nº 24/2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ. (transcorrida nesta data a quarta sessão de discussão, em primeiro turno) ************* Retificado em 04/04/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PEC nº 131/2015 e da PEC nº 24/2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.

30/03/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

11/04/2017 · CCJ

Matéria encaminhada à SLSF, para atender os ditames do Requerimento nº 233, de 2017, aprovado em 11/04/2017, de tramitação autônoma para as matérias.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 233, de 2017, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2012 da PEC nº 131, de 2015. A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

17/04/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

18/04/2017

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 19/4/2017. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

19/04/2017

Transcorre a quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

19/04/2017 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5 - Plen. da Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores.

25/04/2017

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 25.04.2017. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN. Transcorrida nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame das Emendas nºs 4 e 5-PLEN.

25/04/2017 · CCJ

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para análise das Emendas nºs 4 e 5, de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).

10/05/2017 · CCJ

Recebido às 10h10 o relatório do Senador Aécio Neves com voto contrário às emendas nºs 4 e 5-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

12/05/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

31/05/2017 · CCJ

Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Armando Monteiro, em substituição ao Senador Aécio Neves. A Presidência concede vista ao Senador Cidinho Santos, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senhor Senador Cidinho Santos.

14/06/2017 · CCJ

Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas n°s 4-PLEN e 5-PLEN.

14/06/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/06/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 62/2017-CCJ.

16/06/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Armando Monteiro, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN.

16/06/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.

13/09/2017

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.9.2017. Votação, em primeiro turno.

13/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017. ************* Retificado em 13/09/2017************* Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2017.

19/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.

20/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017. ************* Retificado em 20/09/2017************* Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.

26/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017. ************* Retificado em 26/09/2017************* Encaminhado ao Plenário.

26/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.

27/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 27/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/10/2017.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

04/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.

05/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.

10/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.

17/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.

18/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.

24/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.

25/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/10/2017.

31/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.

07/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.

08/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/11/2017. ************* Retificado em 09/11/2017************* Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.

21/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2017.

22/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2017.

28/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2017.

29/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.

05/12/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1037, de 2017, do Líder do PMDB, Senador Raimundo Lira, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado dos incisos III e IV do art. 144-B da Constituição Federal, nos termos da PEC 24/2012. (Os dispositivos destacados serão votados oportunamente) A matéria deixa de ser apreciada nesta data.

05/12/2017 · PLEN

Apresentado em 05/12/2017 19:28

06/12/2017 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.12.2017. Votação, em primeiro turno.

06/12/2017

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3 – CCJ), em primeiro turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 1; Presidente - 1; Total - 60. Fica prejudicada a proposta e as Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Rejeitados os incisos III e IV do art. 144 –B, da Emenda nº 3 – CCJ (Substitutiva), com o seguinte resultado: Sim - 1; Não - 56; Presidente - 1; Total - 58. O Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o segundo turno será publicado, oportunamente, na forma regimental. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional.

07/12/2017 · PLEN

Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.12.2017. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

11/12/2017

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

11/12/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.

12/12/2017 · PLEN

Aprovada, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. (Nos termos da Emenda nº 3 – CCJ – Substitutivo, suprimindo os incisos III e IV do art. 144-B, rejeitados pelo Plenário, em primeiro turno) À Câmara dos Deputados.

12/12/2017

Anexado o texto revisado (fls. 112 e 113).

14/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.392, de 14/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012. (fls. 115 a 118).

23/10/2018

À COARQ