PL 9354/2017
Dispõe sobre os direitos e deveres dos presos e dos adolescentes em privação de liberdade ao trabalho em empresas privadas no sistema carcerário ou nas unidades de internação e dá outras providências.
Altera as Leis nº 7.210, de 2017 e nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)Direita
- Apresentado em
- 13/12/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2017
Ronaldo Fonseca (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/12/2017
Ronaldo Fonseca (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, obrigatoriedade, Governo federal, Governo estadual, Governo do Distrito Federal, Governo municipal, trabalho do preso, pena privativa de liberdade, estabelecimento penal, convênio, empresa privada, regulação. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, Governo federal, Governo estadual, Governo do Distrito Federal, Governo municipal, convênio, empresa privada, emprego, adolescente, ato infracional, estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, regulação. Partido do autor: direita.