PL 9327/2017

13/12/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9327/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências".

21/12/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/01/2018 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

05/02/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 187 COL 01.

24/04/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8485/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural".

25/04/2018 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

25/04/2018 · CDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2018, pelos Deputados Aureo (SD-RJ) e Herculano Passos (PMDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural".

26/04/2018 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2018)

27/04/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.485/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.485/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.327/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

10/05/2018 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.

16/05/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8676/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia".

28/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8676/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia

28/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8676/2018 => PL 9327/2017.

28/05/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

29/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicadas no DCD de 30/05/18 PÁG 778 COL 01, Letra A.

30/05/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

06/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

06/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 260; total: 273.

06/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

06/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

06/06/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

06/06/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

06/06/2018 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

06/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

06/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

06/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

06/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 9.327, de 2017, ressalvados os destaques.

06/06/2018 · PLEN

Acessórios

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.

06/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário de n.ºs 2 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

06/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 4.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4.

06/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

06/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 4.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 3.

06/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.

06/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 3.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 2.

06/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).

06/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2.

06/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES).

06/06/2018 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 9.327-B, de 2017).

06/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

06/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

06/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/06/2018 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

07/06/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 617/2018/SGM-P.

24/10/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1164/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.

04/12/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.303/2018 (SF) que comunica reenvio de matéria à sanção em 04.12.2018, em razão do Mandado de Segurança nº 36.063 STF.

20/12/2018 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13775/2018. DOU 21/12/18 PÁG 01 COL 01.

20/12/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

13/02/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 9/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.