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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 9283/2017

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

Altera a Lei nº 11.803, de 2008 e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001 e da Lei nº 9.069, de 1995.

Autor
Sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)Centro-direita
Apresentado em
06/12/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 06/12/2017
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Ricardo Ferraço (PSDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 06/12/2017

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Aperfeiçoamento, disciplinamento, fluxo financeiro, Banco Central do Brasil (Bacen), Tesouro Nacional, operação financeira, carteira de investimentos, política monetária, reserva de resultado. _ Alteração, Lei Federal, emissão, Título da dívida pública, Título da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), pagamento, título público, incompatibilidade, política monetária. _ Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, resultado, balanço, Banco Central do Brasil (Bacen). _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, pagamento, Dívida Pública Mobiliária Federal, resultado, operação financeira, reservas internacionais. _ Revogação, dispositivo legal, Lei do Plano Real, emissão, Real (Moeda), programação monetária, Conselho Monetário Nacional (CMN), relatório, Presidência da República, Congresso Nacional.· autor de centro-direita