PL 9163/2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 23/11/2017
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, política, governança pública, administração pública, administração direta, autarquia, fundação pública, aplicação, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, ente federado, princípios , governança pública, boas práticas, administração, planejamento estratégico, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social.