PL 9113/2017
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.
- Autor
- Sen. Lasier Martins (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/11/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 21/11/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Lasier Martins (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/11/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Lasier Martins (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/11/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, proibição, concessão, título honorífico, patrono, pessoa viva.· autor de centro-esquerda