PL 9110/2017
Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social.
Altera a Lei nº 9.532 de 1997.
- Autor
- Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)Centro
- Apresentado em
- 21/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2017
Flaviano Melo (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/11/2017
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, aumento, percentual, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), projeto esportivo, projeto paradesportivo, inclusão social, vulnerabilidade social. _ Alteração, Lei Federal, limitação, percentual, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), projeto esportivo, projeto paradesportivo, inclusão social. Partido do autor: centro.