PL 9086/2017

14/11/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9086/2017, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências".

21/11/2017 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4449/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7704/2017, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.086/2017".

22/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 500 COL 01.

22/11/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Evandro Gussi que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.086/2017.

28/11/2017 · PLEN

Notificações

18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária - 363ª SessãoVotação do Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11. Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Rejeitado o Requerimento. Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 9.086/2017 e seus apensados; pela adequação orçamentária e financeira do projeto principal e de seus apensados; e , no mérito, pela aprovação do PL 9.086/2017, com as Emendas de nºs 1 a 12, e pela rejeição do principal e dos demais apensados. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6. Inteiro teor Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Rejeitado o Requerimento. Votação do destaque da bancada do PV, que solicita preferência para votação do PL 9086/17 sobre os demais - DTQ 5. Aprovado. Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com parecer favorável. Aprovadas as Emendas de nºs 1,2 e 5. Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra "poderão" constante no caput do art. 28 do PL 9086/17 - DTQ 3. Votação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6, com parecer contrário. Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 4 e 6. Prejudicada a Emenda de nº 11, oferecida pelo Relator da Comissão Especial. Votação das Emendas de nºs 1 a 10 e 12, oferecidas pelo Relator da Comissão Especial, ao PL 9086/17. Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10 e a 12. Aprovado o Projeto de Lei 9.086, de 2017, ressalvados os destaques. Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e das demais apensadas. Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). Verificação da votação, solicitada pela Deputada Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal. Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329. VotaçãoVotação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 10. Encaminhou a Votação o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 6 - DTQ 10. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 1. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 2. Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 30 do PL 9086/17 com finalidade de supressão - DTQ 4. Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n°4 da Comissão ao PL 9086/17 - DTQ 6. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º do PL 9086/17 - DTQ 7. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º do PL 9086/17 - DTQ 8. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086-A/2017).

28/11/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do Projeto de Lei 2.671/1989, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).

30/11/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.465/2017/SGM-P.

13/12/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1379/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

26/12/2017 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13576/2017. DOU 27/12/17 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 576/17-PE). Razões do veto: DOU 27/12/17 PÁG 12 COL 03.

22/02/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 72/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

05/04/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 201/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.