PL 9061/2017
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Alessandro Molon (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Alessandro Molon (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, violência doméstica, autoridade policial, investigação, registro, porte de arma, agressor, medida protetiva de urgência, apreensão, arma de fogo, prevenção, feminicídio. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), maus-tratos, abuso sexual, criança, adolescente, autoridade judiciária, investigação, agressor, registro, porte de arma, posse, arma de fogo, suspensão, restrição. _ Alteração, Estatuto do Desarmamento, renovação, Certificado de Registro de Arma de Fogo, apreensão, arma de fogo, servidor público, inaptidão psicológica, tipicidade penal, Posse ilegítima, posse ilegal de explosivo, dinamite, Arma automática, Arma de fogo portátil, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, importação, peças, potencialização, disparo de arma de fogo, requisito, fabricação, munição, procedimento, identificação, cadastro, arma de fogo. Partido do autor: centro-esquerda.