PL 9048/2017
Acrescenta o art. 208-A ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar a conduta de profanação de crença e símbolo religioso
- Autor
- Dep. Pastor Luciano Braga (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 08/11/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Pastor Luciano Braga (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Pastor Luciano Braga (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra o sentimento religioso, tipicidade penal, profanação de crença e símbolo religioso, reclusão, multa, religião. Partido do autor: direita.