PL 9011/2017
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, para estabelecer novo prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, e dispõe sobre critérios de realização de audiências públicas durante o processo de sua elaboração. Altera, ainda, a Lei nº… ler maisAltera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, para estabelecer novo prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, e dispõe sobre critérios de realização de audiências públicas durante o processo de sua elaboração. Altera, ainda, a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estipular novo prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
- Autor
- Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2017
Miguel Haddad (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Metrópole, critério, audiência pública, participação, representante, sociedade civil, população, ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), descumprimento, improbidade administrativa. _ Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Mobilidade Urbana, descumprimento, impedimento, repasse, Recursos orçamentários, União. Partido do autor: centro-direita.