PLP 436/2017
Acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal prestação de contas das renúncias fiscais.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
- Autor
- Dep. Shéridan (PSDB-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/10/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, Presidente da República, Governador, Prefeito, inclusão, análise, renúncia fiscal, benefício fiscal, incentivo fiscal. Partido do autor: centro-direita.