PL 8975/2017
Altera a Lei Nº. 9.504 de 30 de Setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir na legislação eleitoral os Comitês de Ação Política.
- Autor
- Dep. Shéridan (PSDB-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/10/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.975/2017
Apresentado
Concluída · 31/10/2017
Shéridan (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.975/2017
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), criação, Comitê de Ação Política, participação, eleitor, arrecadação, recursos, apoio, candidato a cargo eletivo, partido político, financiamento, campanha eleitoral, regulamentação, Justiça Eleitoral.· autor de centro-direita