PL 8946/2017
Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/10/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2017
Jorge Côrte Real (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/10/2017
Jorge Côrte Real (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, aumento, parcela, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentadoria, idoso. _ Alteração, Legislação Tributária Nacional, critério, aumento, parcela, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentadoria, idoso. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação, dispositivo legal, dedução, pessoa jurídica, apuração, lucro real, juros, titular, sócio, acionista, remuneração, capital próprio. _ Alteração, Lei Federal, aquisição, serviços, cálculo, juros sobre capital próprio. Partido do autor: centro-direita.