PL 8882/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
- Autor
- Dep. Carlos Souza (PSD-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/10/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2017
Carlos Souza (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/10/2017
Carlos Souza (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, tarifa social, passagens aéreas, voo nacional, passageiro, pobre, necessidade, tratamento de saúde, fixação, tarifa, comprovação, situação, inscrição, Cadastro Único do Governo (CADÚnico), procedimento, empresa de transporte aéreo. Partido do autor: centro-direita.