PL 8846/2017
Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade… ler maisAltera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Esquerda
+ 13 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Hugo Leal (PSB-RJ)
- Laura Carneiro (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PL-RJ)
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Wilson Beserra (MDB-RJ)
- Walney Rocha (PATRIOTA-RJ)
- Deley (PTB-RJ)
- Marcelo Matos (PODE-RJ)
- Celso Jacob (MDB-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Celso Pansera (MDB-RJ)
- Apresentado em
- 17/10/2017
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2017
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 17/10/2017
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei complementar, isenção tributária, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Sociedade Brasileira de Autores (SBAT). _Alteração, lei federal, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), ganho de capital, rendimento, aplicação financeira, Sociedade Brasileira de Autores (SBAT). _Alteração, lei federal, isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Sociedade Brasileira de Autores (SBAT). _Alteração, Medida Provisória, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Sociedade Brasileira de Autores (SBAT). _Alteração, lei federal, remissão tributária, anistia tributária, débito tributário, Sociedade Brasileira de Autores (SBAT), benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.