PL 8829/2017
Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar o rendimento das contas vinculadas do FGTS aos depósitos de poupança e permitir a aplicação de… ler maisExtingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar o rendimento das contas vinculadas do FGTS aos depósitos de poupança e permitir a aplicação de parcela de seus saldos em títulos da dívida pública federal.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/10/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2017
Jaime Martins (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/10/2017
Jaime Martins (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Extinção, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), distribuição, patrimônio, trabalhador cotista, opção, depósito, parcela, fundo de investimento, conta vinculada do FGTS, aplicação, título da dívida pública. _Alteração, Lei do FGTS, aplicação, parcela, recursos, titularidade, trabalhador, equiparação, rendimento, conta vinculada do FGTS, conta de poupança, disciplinamento, investimento, recursos, Tesouro Direto. _Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, revogação, dispositivo legal, subvenção econômica, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Partido do autor: centro-direita.