MPV 802/2017
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
ver texto original
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Revoga dispositivos da Lei nº 11.110, de 2005 e da Lei nº 10.735, de 2003.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/09/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 27/09/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), incentivo, microcrédito, pessoa física, pessoa jurídica, empreendedor, população de baixa renda, Ministério do Trabalho, utilização, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Ministério do Trabalho, qualificação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). _ Criação, Conselho Consultivo, Fórum Nacional de Microcrédito.