Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PL 8612/2017

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no… ler mais
ver texto original

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.

Autor
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política
Apresentado em
19/09/2017
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/09/2017

    Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 20/09/2017

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 04/10/2017

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 05/10/2017

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 26/10/2017

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (108 passos)

  1. 19/09/2017 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8612/2017, pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".

  2. 19/09/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7280/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que 'altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral'".

  3. 20/09/2017 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em consequência, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  4. 20/09/2017 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

  5. 20/09/2017 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 7280/2017 do Sr. Carlos Zarattini que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".

  6. 20/09/2017 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7280/2017 => PL 8612/2017.

  7. 26/09/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  8. 26/09/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  9. 26/09/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7318/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.744, de 2012, ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017".

  10. 27/09/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/09/17 PÁG 544 COL 01. VOL I.

  11. 27/09/2017 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 27/09/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o Parecer pela Comissão Especial.

  13. 02/10/2017 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.318/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.318/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.744/2012 e 8.612/2017correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."

  14. 02/10/2017 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, proferido em Plenário, publicado em avulso, DCD de 03/10/17 PÁG 100 COL 01, Letra A.

  15. 02/10/2017 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  16. 02/10/2017 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado.

  17. 02/10/2017 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

  18. 02/10/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

  19. 03/10/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 04/10/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.612-B/2017).DCD de 05/10/17, PÁG 157 COL 01. VOL I.

  22. 04/10/2017 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  24. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor.

  25. 04/10/2017 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  26. 04/10/2017 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  27. 04/10/2017 · PLEN

    Não Informado

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 47.

  28. 04/10/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

  29. 04/10/2017 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 5, 38, 45 e 47, na forma da Subemenda Substitutiva Global e pela rejeição das demais Emendas.

  30. 04/10/2017 · PL861217

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, para complementar a redação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global.

  31. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).

  32. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  33. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Subemeda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

  34. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3.

  35. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

  36. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 13.

  37. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda nº 14 - DTQ 17.

  38. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 18 - DTQ 24.

  39. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da admissibilidade do destaque simples.

  40. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque.

  41. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6.

  42. 04/10/2017 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Diego Garcia, Líder do PHS; Tereza Cristina, Líder do PSB; e Alex Manente, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

  43. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3; total: 431.

  44. 04/10/2017 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  45. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único.

  46. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do § 3º, do art. 22-A, da Lei 9504/97, alterado pelo art 1º do Substitutivo ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 26.

  47. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  48. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 23.

  49. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  50. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda n° 15.

  51. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do §1º do art. 23 da Lei 9504/97 alterado pela Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.

  52. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. João Gualberto (PSDB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

  53. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  54. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 42, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 13.

  55. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor.

  56. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 38-A da Lei 9504/97, constante do art. 1º do substitutivo do Relator (Propaganda Eleitoral por comunicação eletrônica), objeto de destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 30.

  57. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto.

  58. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 31, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 31.

  59. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

  60. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda n° 31.

  61. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 20.

  62. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

  63. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda n° 36.

  64. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28.

  65. 04/10/2017 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Fonseca, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  66. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.

  67. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD- DTQ 16.

  68. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda n° 6.

  69. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art 3º, parágrafo único, do Substitutivo do relator apresentado ao PL, constante do capítulo II, das disposições transitórias, que trata de parcela mínima a ser distribuída igualitariamente entre os candidatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 27.

  70. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto.

  71. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 46 - DTQ 25.

  72. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 22.

  73. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  74. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda n° 16.

  75. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 9º, do Substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 10.

  76. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

  77. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  78. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 11.

  79. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).

  80. 04/10/2017 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Arthur Lira, Líder do PP; e Professor Victório Galli, Líder do PSC,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  81. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado, pelos autores, o pedido de verificação.

  82. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto.

  83. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimida a expressão "12" do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 8.612/17, por acordo entre os Líderes.

  84. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 44 - DTQ 14.

  85. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 19.

  86. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

  87. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 19.

  88. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.

  89. 04/10/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  90. 04/10/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 7.

  91. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 1.

  92. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.

  93. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do BlOCO  PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda n° 34 - DTQ 4.

  94. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 37, apresentada ao PL 8612/17, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 7.

  95. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 38, apresentada ao PL 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 8.

  96. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL nº 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 9.

  97. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n°40 - DTQ 12.

  98. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "12" constante do art. 12 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017 - DTQ 21.

  99. 04/10/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do § 2º, do art. 16-D do substitutivo da Comissão Especial ao PL 8612/17 - DTQ 29.

  100. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação das Emendas de Redação n°s 1 e 2.

  101. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

  102. 04/10/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  103. 04/10/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).

  104. 05/10/2017 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1187/2017/SGM-P.

  105. 05/10/2017 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 1055/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

  106. 06/10/2017 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 13488/2017. DOU 06/10/17 PÁG 01 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 380/17-PE). Razões do veto: DOU 06/10/17 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgada as partes vetadas no (MSC 526/17-PE) DOU 18 12 17 PÁG 40 COL 03.

  107. 26/10/2017 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 508/2017 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

  108. 20/12/2017 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 713/2017 (CN) encaminhando autógrafo de parte vetada de Projeto de Lei Promulgado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

4 out. 2017 · CâmaraAprovada

PL 8612/2017

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

239 Sim×189 Não · 3 abst.

  • Esq.66×6
  • C.-esq.26×30
  • Centro27×26
  • C.-dir.44×59
  • Dir.76×68
4 out. 2017 · CâmaraRejeitada

PL 8612/2017

Emenda

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

102 Sim×157 Não

  • Esq.0×65
  • C.-esq.19×12
  • Centro4×27
  • C.-dir.9×41
  • Dir.70×12

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

04/10/2017 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:34aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

04/10/2017 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:00:41rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação eleitoral, legislação partidária, diretrizes, financiamento público, financiamento, recursos, pessoa física, campanha eleitoral, transparência contábil, utilização, Internet, propaganda política, incentivo, participação, mulher, jovem, política, habilitação prévia de candidatos. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), organização, funcionamento, estruturação, partido político, registro, órgão partidário, caráter provisório, competência, critério, filiação partidária, desfiliação partidária, balanço, publicação, sítio (internet), aplicação, recursos, Fundo Partidário, incentivo, participação, mulher, jovem, atividade política, pagamento, multa, débito, infração eleitoral, propaganda partidária gratuita, propaganda eleitoral gratuita, inserção, rádio, televisão, revogação, dispositivo legal, proibição, partido político, recebimento, doação, autarquia, empresa pública, concessionária de serviços públicos, sociedade de economia mista, fundação pública. _Alteração, Lei das Eleições (1997), composição, chapa eleitoral, candidato a cargo eletivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, garantia, participação, homem, mulher, criação, Habilitação Prévia de Candidatos, Justiça eleitoral, procedimento, convenção partidária, escolha, candidato a cargo eletivo, regulação, propaganda intrapartidária, domicílio eleitoral, registro da candidatura, partido político, coligação partidária, substituição, candidato, criação, Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), aplicação, recursos, campanha eleitoral, critério, doação, pessoa física, campanha eleitoral, prestação de contas, regulação, pesquisa eleitoral, impugnação, propaganda eleitoral, telemarketing, debate eleitoral, propaganda partidária gratuita, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, internet, direito de resposta, fiscalização, eleições. Revogação, dispositivo legal, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual, vereador, garantia, registro, candidatura, reeleição, Certidão de Quitação Eleitoral, parcelamento, multa, eleições, limite, doação, pessoa física, campanha eleitoral. _Alteração, Código Eleitoral (1965), militar, candidato a cargo eletivo, propaganda eleitoral irregular, responsabilidade, crime eleitoral, apropriação indébita, candidato a cargo eletivo, administrador, responsável, finanças, recursos, valor, destinação, financiamento, campanha eleitoral. _Limite, gasto eleitoral, campanha eleitoral, Presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual. _ Eleição, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual, vereador, Sistema eleitoral majoritário plurinominal, procedimento. _Revogação, dispositivo legal, Minirreforma Eleitoral (2015), limite, gasto eleitoral, campanha eleitoral.