PLP 421/2017
Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012.
- Autor
- Dep. Herculano Passos (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/09/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2017
Herculano Passos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2017
Herculano Passos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, inclusão, limpeza pública, retirada, resíduo, despesa, serviços de saúde, valor mínimo, recursos orçamentários, aplicação, União, Estado (ente federado), Município, saúde pública. Partido do autor: centro-direita.