PL 8579/2017
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar a percepção de recursos que enumera à regularidade fiscal da entidade de prática da modalidade desportiva futebol masculino.
- Autor
- Dep. Victor Mendes (PSD-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/09/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Victor Mendes (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Victor Mendes (PSD)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, condicionamento, recursos, entidade desportiva, futebol masculino, comprovação, Certidão Negativa de Débito (CND), Crédito tributário, Dívida Ativa. Partido do autor: centro-direita.