PL 8564/2017
Estabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a… ler maisEstabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia e a Companhia de Eletricidade do Acre.
- Autor
- Dep. Moisés Diniz (PCdoB-AC)Esquerda
+ 7 coautores
- Leo de Brito (PT-AC)
- Paulão (PT-AL)
- Expedito Netto (PSD-RO)
- Givaldo Carimbão (PODE-AL)
- Carlos Andrade (PODE-RR)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Ronaldo Lessa (PDT-AL)
- Apresentado em
- 13/09/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Moisés Diniz (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Moisés Diniz (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prestação de serviços, serviços públicos, distribuição, energia elétrica, União, Autorização (administração pública), Concessão (administração pública), Permissão (administração pública). _Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Programa Nacional de Desestatização (PND). Partido do autor: esquerda.