PL 8519/2017
Dispõe sobre a criação de mecanismo para aumento dos valores dos benefícios e valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza no Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 10.836, de 2004.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/09/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2017
Jaime Martins (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/09/2017
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, diretrizes, aumento, valor, benefício, valor de referência, caracterização, situação, pobreza, extrema pobreza, Bolsa Família, recursos, devolução, recursos, agente público, descumprimento, teto salarial, setor público, administração pública. Partido do autor: centro-direita.