PL 8456/2017

01/09/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8456/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977".

01/09/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 325/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833. de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'.".

15/09/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/09/2017 · MESA

Distribuição

Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.456, de 2017 em 15 de setembro de 2017 para determinar a inclusão das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e Seguridade Social e Família para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.456, de 2017, às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

20/09/2017 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

21/09/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/17 PÁG 191 COL 01.

19/10/2017 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

19/10/2017 · PL845617

Recebimento

Recebimento pela PL845617.

24/10/2017 · PL845617

Notificações

Instalada a Comissão.Eleito Presidente o Dep. Renato Molling (PP/RS).

24/10/2017 · PL845617

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

24/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

24/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

24/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

24/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017".

25/10/2017 · PL845617

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)

26/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES".

30/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo".

30/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo".

30/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo".

31/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO".

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Celso Pansera que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Mauro Pereira que requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo.

31/10/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo.

31/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

31/10/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017".

06/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer 'os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC', com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software".

06/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

06/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".

07/11/2017 · PL845617

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 85 emendas.

07/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2017 do Sr. Goulart que requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.

07/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2017 do Sr. Nelson Marquezelli que requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017.

07/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software.

07/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore".

07/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO".

08/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.

08/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.

08/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Celso Pansera que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore

08/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO

09/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2017, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil".

09/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7681/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'".

28/11/2017 · PL845617

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Jose Stédile que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.

28/11/2017 · PL845617

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria elétrica e eletrônica com o seguinte convidado: Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria elétrica e Eletrônica - ABINEE".

06/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7846/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'".

13/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7934/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.".

21/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7978/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'".

28/02/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) em Avulso e no DCD de 01/03/18 PÁG 505 COL 01, Letra A.

09/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8217/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'".

21/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.

21/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7934/2017 => PL 8456/2017.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2018 · CCP

Notificações

À PL845617 cópia do Ofício GPC-SG n167 310/2018 da Câmara Municipal da Estância Balenária de Praia Grande.

23/05/2018 · MESA

Distribuição

Tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 10.299/2018 ao Projeto de Lei n. 8.456/2017, revejo o despacho inicial aposto a este, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ficam mantidos os atos de criação, constituição e instalação da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei n. 8.456/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]

23/05/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 6 e pela aprovação da Emenda n° 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

23/05/2018 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 10.299/2018, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 8.456, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/05/2018 - 18h52 - 125ª Sessão).

23/05/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10299/2018.

23/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

23/05/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

23/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

23/05/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

23/05/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o Parecer pela Comissão Especial.

23/05/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas nºs 1 a 4, 6 a 43, 46, 47, 48, 50 a 56, 58 a 71, 73, 74, 76, 78 a 84; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas nºs 5, 44, 45, 49, 57, 72, 75, 77 e 85 e, no mérito, pela aprovação deste, com acolhimento integral das emendas de nºs 2, 12, 18, 20, 21, 22, 23, 29, 52, 54, 58, 59, 60, 61, 71 e 81; e acolhimento parcial das emendas de nºs 1, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 26, 37, 39, 43, 48, 50, 51, 53, 55, 56, 62 e 64, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

23/05/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

23/05/2018 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

23/05/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

23/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

23/05/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para complementar a Subemenda Substitutiva Global apresentada.

23/05/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 8.456, de 2017, ressalvados os destaques.

23/05/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.

23/05/2018 · PLEN

Acessórios

As Emendas de nºs 5, 44, 45, 49, 57, 72, 75, 77 e 85 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

23/05/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda de Comissão nº 81, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

23/05/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 81.

23/05/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do MDB, para a votação da Emenda de Comissão nº 46, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 8.

23/05/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 2.

23/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Osvaldo Mafra (SD-SC).

23/05/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5.

23/05/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 74 da Lei 9.430/96, alterado pelo Art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 8456/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 5.

23/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

23/05/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

23/05/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2018", constante do art. 10 do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL 8456/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 7.

23/05/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

23/05/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Plenário nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 3.

23/05/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 6.

23/05/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 44 - DTQ 1.

23/05/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 7 - DTQ 4.

23/05/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

23/05/2018 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 8.456-B/2017).

24/05/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/18/SGM-P.

24/05/2018

Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.

25/05/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação.

28/05/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

28/05/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 331, de 2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, III do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário.

29/05/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 717/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.

29/05/2018 · PLEN

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, do Senador Lasier Martins.

29/05/2018

Encaminhado ao Plenário.

29/05/2018 · PLEN

Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** O Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, presta esclarecimentos acerca da presente matéria e da sua apreciação pelo Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 337, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria nos termos do art. 336, I, do RISF, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 13, Abst. 1, Presidente 1, Total 67. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, todas de autoria do Senador Lasier Martins. Proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 105, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN. Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; tendo o autor, posteriormente, retirado a emenda. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 339, de 2018, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, prágrafo único do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 10 do projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, ressalvado o destaque. (Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN, de parecer contrário) Aprovado o art. 10, destacado, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 14, Presidente 1, Total 66. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Recebida declaração de voto do Senador Paulo Paim, no dia 30/05/2018)

30/05/2018 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13670/2018. DOU 30/05/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 299/18-PE). Razões do veto: DOU 30/05/18 PÁG 47 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

30/05/2018

Anexado o texto revisado (fls. 59 a 69 ).

30/05/2018

Remetido Ofício SF n.º 716 de 29/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 82). Remetido Ofício SF n.º 717 de 29/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 83).

30/05/2018

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13670 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2018). DOU (Diário Oficial da União) - 30/05/2018 - Seção I - págs. 1 e 47. Sancionada em 30/05/2018. À COARQ.

13/06/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 323/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 8456/2017.

25/06/2018

Encaminhado por solicitação.

25/06/2018

Juntados aos autos do processo originais de manifestações: Ofício nº 1/2018, do Sindicato das Industrias de Material Plástico do Vale dos Vinhedos - SIMPLAVI; Documento s/nº, do Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Região Metropolitana de Florianópolis - SEINFLO; Ofício Nº 087/2018-FENOP, da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP; e cópias das respectivas cartas resposta encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 90/100).

04/07/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 356/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 8.456/2017. Resultado: mantido o veto parcial.