PL 8447/2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para dispor sobre a criação de Núcleo Especializado no Atendimento ao Idoso - NAI, no âmbito das defensorias públicas.
- Autor
- Dep. Angelim (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 31/08/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2017
Angelim (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/08/2017
Angelim (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Defensoria Pública, criação, Núcleo Especializado no Atendimento ao Idoso (NAI), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, Defensoria pública estadual.· autor de esquerda