PLN 19/2017
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 31/08/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 10/01/2018
Veto parcial (VET 7/2018)
Congresso manteve o veto
Concluída · 03/04/2018
VET 7/2018
Virou lei
Concluída
Lei 13602/2018
Apresentado
Concluída · 31/08/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 10/01/2018
Veto parcial (VET 7/2018)
Congresso manteve o veto
Concluída · 03/04/2018
VET 7/2018
Virou lei
Concluída
Lei 13602/2018
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 7/2018 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2017, que "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018".
Vetado em 10/01/2018 · Congresso decidiu em 03/04/2018 · Lei 13.602/2018
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).