PL 8428/2017
Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), criando a cláusula de desempenho partidário nacional pelo cancelamento do registro do estatuto do partido que não ratifique em cada eleição geral para a Câmara dos Deputados, o seu caráter nacional expresso em votos.
- Autor
- Dep. João Gualberto (PSDB-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/08/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2017
João Gualberto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2017
João Gualberto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), criação, cláusula de desempenho partidário nacional, funcionamento, procedimento, partido político, ratificação, cumprimento, eleições, Câmara dos Deputados. Partido do autor: centro-direita.