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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 13526/2017

PLN 18/2017

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
25/08/2017
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/08/2017

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 30/11/2017

    Veto parcial (VET 42/2017)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 20/02/2018

    VET 42/2017

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 13526/2017

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 42/2017 ·

Mantido pelo Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2017, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei… ler mais

Vetado em 30/11/2017 · Congresso decidiu em 20/02/2018 · Lei 13.526/2017

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).