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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 27/2017

Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências.

Autor
Comissão Mista da MPV 777/2017
Apresentado em
23/08/2017
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/08/2017

    Comissão Mista da MPV 777/2017

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), remuneração, contrato, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos, PIS-PASEP, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM), aplicação, Instituição financeira oficial federal, remuneração, pro rata die, explicitação, operação financeira, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). _Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),determinação, operação financeira, financiamento, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _Alteração, lei federal, apuração, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), metodologia, Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgação, Banco Central do Brasil (BACEN). _Alteração, lei federal, critério, remuneração, financiamento, recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM). _ Alteração, lei federal, critério, União, equalização de taxas de juros, financiamento, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), remuneração. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, juro, recolhimento, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), remuneração, depósito, recurso especial, utilização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilização, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), operação, mercado financeiro, valores imobiliários.