PL 8338/2017
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e 8.212, de 1991. Revoga a Lei nº 6.194, de 1974.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/08/2017
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2017
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/08/2017
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), diretrizes, cobertura de seguro, dano pessoal, veículo, via terrestre, substituição, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), livre concorrência, seguradora, prêmio de seguro, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), norma, pagamento, indenização. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, seguradora, Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT),repasse, seguridade social, percentual, prêmio de seguro, Sistema Único de Saúde (SUS), custeio, assistência médico-hospitalar, vítima, acidente de trânsito. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, repasse, Sistema Nacional de Trânsito, percentual, prêmio de seguro, Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT),destinação, prevenção, acidente de trânsito. _Revogação, Lei do DPVAT. Partido do autor: centro-direita.