PL 8305/2017
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
Trata de pagamento de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária de entidades que desempenham atividades típicas de medicina veterinária.
- Autor
- Dep. Uldurico Junior (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/08/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2017
Uldurico Junior (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/08/2017
Uldurico Junior (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, desobrigação, pagamento, taxa, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), empresa, inatividade. Partido do autor: centro-esquerda.