PL 8277/2017
Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
Altera as Leis nºs: 9.433, de 1997; 10.257, de 2001 e 11.445, de 2007.
- Autor
- Dep. Cajar Nardes (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 15/08/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/08/2017
Cajar Nardes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/08/2017
Cajar Nardes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Utilização, água de reúso, edifício público, edifício privado, imóvel residencial, imóvel comercial, empresa industrial __ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Estatuto da Cidade, Lei de Saneamento Básico, incentivo, utilização, água de reúso. Partido do autor: direita.