PLV 24/2017
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Trata de alteração na certidão de nascimento e na de casamento.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 776/2017
- Apresentado em
- 09/08/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2017
Comissão Mista da MPV 776/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/08/2017
Comissão Mista da MPV 776/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, certidão de nascimento, registro de nascimento, naturalidade, opção, Município, hospital, residência, inclusão, certidão de casamento, critério, averbação, registro, pessoa física, desburocratização.