PL 8132/2017

01/08/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o OF. 775/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2017, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

01/08/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8132/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

17/08/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/08/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 676 COL 01. VOL I.

23/08/2017 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

30/08/2017 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

31/08/2017 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

13/09/2017 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8965/2017.

21/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7700/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '".

21/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7701/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '".

05/12/2017 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

05/12/2017 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 8965/2017, apensado.

06/12/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 706 COL 01, Letra A.

06/12/2017 · PLEN

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8.965/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).

06/12/2017 · PLEN

Arquivamento

Arquivado.

06/12/2017 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei n. 8.965/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).

06/12/2017 · CDE

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

06/12/2017 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06/12/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

06/12/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

06/12/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7701/2017 do Sr. Jovair Arantes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7701/2017 => PL 8132/2017.

06/12/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/12/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

06/12/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria.

06/12/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/12/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

06/12/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

06/12/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação do destaque de Preferência para votação do PL nº 8.965, de 2017, sobre o PL nº 8.132, de 2017, apresentado pela bancada do PSD - DTQ 1.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Preferência.

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 8.965, de 2017.

06/12/2017 · PLEN

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial.

06/12/2017 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

06/12/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

06/12/2017 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.965-A/2017).