PL 8131/2017
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
- Autor
- Sen. Humberto Costa (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 01/08/2017Chegou à Câmara dos Deputados em 01/08/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/08/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/08/2017
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Legalização, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), diretrizes, promoção, prevenção, recuperação, saúde bucal, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, saúde bucal, Sistema Único de Saúde (SUS).· autor de esquerda