PLN 13/2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/07/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 19/12/2017
Veto parcial (VET 45/2017)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 03/04/2018
Virou lei
Concluída
Lei 13539/2017
Apresentado
Concluída · 14/07/2017
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 19/12/2017
Veto parcial (VET 45/2017)
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui · 03/04/2018
Virou lei
Concluída
Lei 13539/2017
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 45/2017 ·
prejudicadoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2017, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
Vetado em 19/12/2017 · Congresso decidiu em 03/04/2018 · Lei 13.539/2017
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).