PL 8104/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária… ler maisAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e o inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, para dispor sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
- Autor
- Dep. Josi Nunes (MDB-TO)Centro
- Apresentado em
- 13/07/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2017
Josi Nunes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, veículo, destinação, fiscalização, agropecuária, prioridade, trânsito, circulação, estacionamento, utilização, alarme sonoro, luz intermitente. _Alteração, lei federal, atribuição, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, fiscalização, trânsito, animal vivo, vegetal, produtos, subproduto, insumo agrícola, via pública, rodovia, porto, aeroporto internacional, posto de fiscalização, fronteira, recinto alfandegado. Partido do autor: centro.