PLP 398/2017
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
- Autor
- Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/07/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2017
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2017
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), disciplinamento, cobrança, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fato gerador, uniformização, critério, tributação. Partido do autor: centro-direita.