PL 8074/2017
Altera o art. 329, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Trata de aplicação da pena de crime de resistência.
- Autor
- Dep. Major Olimpio (SOLIDARIEDADE-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/07/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2017
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/07/2017
Major Olimpio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime praticado por particular contra a administração em geral, resistência (crime), critério, aplicação da pena. Partido do autor: centro-direita.