PLV 20/2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
Altera as Leis nº 13.097, de 2015 e 4.728, de 1965.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 775/2017
- Apresentado em
- 28/06/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Comissão Mista da MPV 775/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Comissão Mista da MPV 775/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aperfeiçoamento, gravame, ônus, ativo financeiro, valores mobiliários, ampliação, atuação, entidade registradora, entidade depositária, operação de crédito, mercado financeiro, instituição financeira, cliente, competência, atribuição, Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Monetário Nacional (CMN), disciplinamento, contrato de abertura de crédito, limite de crédito, Sistema Financeiro Nacional (SFN), forma, modalidade, emissão, Certificado de Depósito Bancário (CDB) . _Alteração, lei federal, redução, custo, emissão, Letra Imobiliária Garantida (LIG), carteira de investimentos, ativo financeiro, derivativo. _Alteração, Lei do Mercado de Capital, alienação fiduciária, bens infungíveis, cessão fiduciária de crédito, bens imóveis.