PL 7957/2017
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Trata de critério técnico para participação das entidades de prática desportiva em competições, da revogação da exigência de comprovação de regularidade fiscal e do desporto de formação em escolas.
- Autor
- Dep. Vicente Candido (PT-SP)Esquerda
+ 4 coautores
- Rogério Marinho (PSDB-RN)
- Marcus Vicente (PP-ES)
- Andres Sanchez (PT-SP)
- José Rocha (PL-BA)
- Apresentado em
- 28/06/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), participação, entidade desportiva, competição, critério técnico, revogação, exigência, Certidão de Regularidade Fiscal. Alteração, Lei Pelé, critério, esporte de formação, escola pública, escola privada. Partido do autor: esquerda.