PLV 19/2017
Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica – APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.356, de 2006 e revoga a Lei nº 12.396, de 2011.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 771/2017
- Apresentado em
- 21/06/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2017
Comissão Mista da MPV 771/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 21/06/2017
Comissão Mista da MPV 771/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Transformação, Autoridade Pública Olímpica (APO), autarquia, caráter temporário, Autoridade De Governança do Legado Olímpico (AGLO), vinculação, Ministério do Esporte, sede, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), competência, quadro de pessoal, diretoria, estrutura organizacional, fonte de recursos, paralimpíadas, olimpíadas. _Alteração, lei federal, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, servidor público, Casa Civil da Presidência da República. _ Revogação, lei federal, ratificação, protocolo de Intenções, União, Rio de Janeiro (Estado), Rio de Janeiro (RJ), criação, consórcio público, Autoridade Pública Olímpica (APO), paralimpíadas, olimpíadas.