PLV 15/2017
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 760/2016
- Apresentado em
- 17/05/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2017
Comissão Mista da MPV 760/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/05/2017
Comissão Mista da MPV 760/2016
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, inclusão, requisito, critério de antiguidade, praça (carreira militar), quadro de oficiais, policial militar, bombeiro militar, Distrito Federal, titulação, qualificação, Curso de habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães, critério, promoção, Aspirante a oficial, alteração, critério, designação, militar, reserva remunerada, execução, atividade, polícia militar, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) , caráter excepcional, revisão, ato administrativo, licenciamento, exclusão, Bombeiro Militar, Policial Militar, reintegração, procedimento, critério.