PL 7453/2017
Estabelece normas para a criação do Sistema Nacional Prisional Autossustentável - SINAPAS.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Efraim Filho (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 19/04/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2017
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/04/2017
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, criação, Sistema Nacional Prisional Autossustentável (SINAPAS), ressocialização, preso, redução, déficit, sistema carcerário, trabalho do preso, gestão, Comitê gestor, Ministério da Justiça. _Alteração, Lei de Execução Penal, trabalho, preso condenado, Sistema Nacional Prisional Autossustentável (SINAPAS), orientação vocacional, critério, remuneração, trabalho do preso. Partido do autor: direita.