PLV 4/2017
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os… ler maisAltera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Revoga o Decreto nº 50.922, de 1961 e a Lei nº 13.273, de 2016.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 756/2016
- Apresentado em
- 11/04/2017
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação do Veto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2017
Comissão Mista da MPV 756/2016
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/04/2017
Comissão Mista da MPV 756/2016
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, limite, Floresta Nacional do Jamanxim, desenvolvimento sustentável, criação, Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, Pará, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administração, transformação, reserva biológica, Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, Área de Proteção Ambiental Vale do XV, alteração, limite, nome, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Serra Catarinense, Santa Catarina, desapropriação, utilidade pública. _Critério, realocação, ocupante imóvel, área rural, regularização fundiária.